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24/06/2019

VOCÊ SABE QUAL A FINALIDADE DA REVISÃO DE BENEFÍCIO?

Em resumo, a revisão é um mecanismo que permite ao cidadão solicitar ao INSS reanálise do benefício concedido, apresentando ou não novos elementos.


O serviço de revisão é destinado ao beneficiário que não concorda com algum parâmetro utilizado na concessão de seu benefício, por exemplo: salário de contribuição ou vínculo empregatício não foi computado.

Inúmeras são as possibilidades de revisão dos benefícios previdenciários e elas variam de caso para caso, de modo que enquanto um aposentado pode ter direito a somente uma única revisão de seu benefício, outros podem ter o direito a mais de uma revisão, por inúmeros motivos relevantes influenciados pelo momento da concessão de seus respectivos benefícios, tempo de contribuição, trabalho realizado, dentre outros.

Importante saber que, o segurado, que teve sua aposentadoria concedida na vigência da Lei 8.213/91,  possui o prazo de 10 (dez) anos da data de início do seu benefício para requerer a revisão. Em outras palavras, estando dentro do prazo de 10 anos, há a possibilidade do segurado buscar um aumento nos valores por ele recebidos à título de aposentadoria, de um modo que busque aproximar, ao máximo, de seu histórico de contribuições para a previdência social.

Mas um ponto merece destaque, é sempre importante que o segurado procure o amparo de um Advogado especialista para identificar com exatidão a possibilidade de revisão do seu benefício.

Em linha de conclusão, todo o pedido de revisão deve ser feito diretamente ao INSS de forma escrita e com a apresentação de todos os documentos comprobatórios do erro, e, se possível com a demonstração de valores através de cálculos. Caso o INSS negue o pedido de revisão, será necessária a interposição de ação judicial.

 

CRISTIANO DUMKE

Especialista em Direito Previdenciário

OAB/ RS 91.661