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12/09/2019

Barroso suspende em todo país tramitação de ações que pedem correção do FGTS pela inflação

A decisão foi tomada pois o ministro entendeu que a medida é necessária até que STF tome uma posição definitiva em razão das divergências de entendimento no Judiciário sobre o tema. Julgamento no plenário do Supremo está marcado para 12 de dezembro.


O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (6) os processos em tramitação em todo o país que tratam da correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação.

De acordo com a decisão do ministro, a suspensão será mantida até que o STF dê uma resposta definitiva sobre o tema. O julgamento do caso no plenário do Supremo está marcado para 12 de dezembro.

O ministro afirmou que tomou a decisão de paralisar os processos considerando entendimentos divergentes no Judiciário, que poderiam causar prejuízos a cidadãos, e "múltiplos" requerimentos de concessão de liminar (decisão provisória) ao Supremo.

 

Cristiano Dumke

OAB/RS 91.661

Especialista em Direito Previdenciário