Artigos

04/10/2019

A BUROCRACIA PRECISA ACABAR NO BRASIL!


Convertida em lei depois da sanção do presidente Jair Bolsonaro, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica vai trazer uma série de modificações no dia a dia de empresas e trabalhadores.

Uma das mudanças mais significativas está na desnecessidade de alvará e licenças para as empresas em atividades consideradas de baixo risco. Segundo a norma, são empresas de baixo risco os bares, borracharias, salões de cabeleireiros e startups. Quem atua em tais atividades não precisará mais buscar alvarás e licenças municipais e estaduais antes de abrirem as portas.

Legal né!  Espero que funcione! Porque o Brasil precisa de menos Burocracia.

A burocracia parece ser um mal que está impregnado na sociedade brasileira. Principalmente nos órgãos públicos. Há, eu sei bem que o povo e nossos governantes fazem por merecer toda essa desconfiança, pois afinal de contas a corrupção está por todos os lados.

Em determinas situações existem exigências que não trazem qualquer resultado útil, mas o contribuinte precisa realizar para alcançar o seu objetivo. A lei da Liberdade Econômica traz em seu DNA a tentativa de desburocratizar um pouco as coisas. Vejamos:

Carteira de trabalho digital – A carteira de trabalho passa a ser totalmente digital e estará vinculada ao CPF do trabalhador, com emissão a cargo do Ministério da Economia. Desta maneira, o documento de papel não terá mais utilidade, já que todos os registros relativos ao empregado serão feitos eletronicamente.

Controle do ponto – A partir de agora, somente empresas com mais de 20 funcionários precisam adotar um sistema de marcação do ponto. Até então, a exigência valia para companhias que tivessem a partir de 10 colaboradores. A nova lei também libera o chamado controle de ponto por exceção, caso haja acordo prévio entre empregado e patrão. Nesta situação, o registro seria realizado apenas nos dias em que as jornadas fugissem do horário previsto no contrato de trabalho.

Digitalização de documentos – Documentos digitais passam a ter o mesmo valor de suas versões originais em papel, inclusive para situações de fiscalização. 

Fim do eSocial – Criado pelo governo Dilma Rousseff em 2014, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi extinto. O governo federal deverá criar um sistema simplificado para que as empresas forneçam as informações. 

Trabalho aos finais de semana e feriados – Qualquer atividade econômica poderá ser exercida aos finais de semana e feriados, desde que não cause danos ao meio ambiente (incluindo poluição sonora e perturbação do sossego público), não infrinja regulamento condominial e observe a legislação trabalhista vigente. 

Mudanças são necessárias e urgentes!

 

Cristiano Dumke

OAB 91.661

Especialista em Direito Previdenciário