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11/04/2018

O PERÍODO EM QUE O SEGURADO ESTEVE EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA PODE SER CONSIDERADO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL


Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região fixou o entendimento no sentido de que é possível computar, como tempo de serviço especial, o período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença de natureza não acidentária (Processo nº 5017896-60.2016.4.04.0000/TRF).

O Relator Desembargador Paulo Afonso Brum Vaz proferiu seu voto afirmando que o período de auxílio-doença de natureza previdenciária, independente de comprovação da relação da doença com a atividade profissional do segurado, deve ser considerado como tempo especial quando o trabalhador exercia atividade especial antes do afastamento.

Desde o ano de 2003 que o INSS não vinha reconhecendo como tempo especial o período em que o segurado, que trabalha em condições nocivas à saúde, está afastado por auxílio-doença ou aposentado por invalidez não acidentários.

Assim, sendo a decisão proferida pela sistemática do Incidente de Resolução de Demandante Repetitivas, a tese jurídica fixada vinculará todos os juízes e Tribunais, no Estado ou Região, aos casos idênticos em tramitação e aos processos futuros

Fonte: https://previdenciarista.com/noticias/trf4-irdr-auxilio-doenca-nao-acidentario-tempo-servico-especial-inativacao-atividade-especial/

 

CRISTIANO DUMKE

Especialista em Direito Previdenciário