Artigos

30/04/2018

APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA


A Lei 11.718/2008 introduziu no sistema previdenciário brasileiro uma nova modalidade de benefício, denominada aposentadoria por idade híbrida.

Como funciona: na prática, desde que o segurado complete a idade considerada para o trabalhador urbano (65 anos de idade, se homem, e 60 anos, se mulher), poderá somar os tempos de contribuição previdenciária de atividade urbana e de atividade rural, para fins de completar a carência (o total 180 de contribuições) necessária à aposentadoria por idade. Isso se aplica inclusive para atividades rurais realizadas após a Lei 8.213/1991.

Trata-se de uma importante inovação legislativa, pois até então, ou se aposentava por idade na atividade urbana ou na atividade rural, esta com redução de idade em 05 anos, sendo terminantemente proibida a somatória de tais atividades para fins de carência. Assim, se deixava de fora da cobertura previdenciária aqueles segurados, inicialmente rurícolas, mas que posteriormente se dirigiram à cidade, dedicando-se ao trabalho urbano na tentativa de uma vida melhor, e por isso não completavam a carência nesta atividade. Ou seja, essa legislação possibilitou a aposentadoria a um maior número de pessoas, englobando aquelas que exerceram atividades distintas.

 

CRISTIANO DUMKE

Especialista em Direito Previdenciário