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25/07/2019

CONTRATO DE NAMORO


Já ouviu falar em Contrato de Namoro?

Nos dias atuais muitos são os casos levados ao Judiciário para analisar possível configuração de namoro ou união estável. Você saberia diferenciar os dois tipos de relacionamentos e quais suas consequências?

Pois bem, podemos afirmar que namoro há o relacionamento de duas pessoas sem caracterizar uma entidade familiar. Pode haver aqui o intuito de no futuro constituir uma família ou a preparação para isso.

Enquanto na união estável, o que se percebe é que a família já existe, já se constituiu. Portanto, a principal diferença entre ambos é o animus familiae, que é o reconhecimento por ambos e pela sociedade destes relacionamentos.

A diferenciação entre os dois relacionamentos é que vai ditar qual lei será aplicada em cada caso, ou seja, será o direito civil obrigacional ou comercial ou, então, o direito de família.

Assim, essa prática contratual vem sendo usada para casos em que as pessoas não queiram se aborrecer com términos de relacionamentos ou discussões judiciais, devido a confusão entre esses dois conceitos, para o fim de caracterizar ou não uma união estável, por exemplo.

Fonte: Jusbrasil.

Francieli Vanessa Scherer       

OAB/RS 102.973